Politica de devolução e reembolso

Esta Política de Devoluções e Reembolsos define as condições, prazos e procedimentos aplicáveis às solicitações de arrependimento, troca, devolução e reembolso referentes às compras de certificados digitais e mídias criptográficas (tokens, smart cards e similares) realizadas em nossa loja. Nosso objetivo é garantir clareza, segurança e agilidade em todo o processo.

1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

Importante:

  • O direito de arrependimento não se aplica a certificados digitais já emitidos, ativados ou validados, pois trata-se de um serviço personalizado e criptograficamente vinculado ao titular.

  • Para mídias criptográficas (tokens, cartões, leitores etc.), o produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, com acessórios originais (caso possua), acompanhado de nota fiscal e embalagem original.

2. Troca ou Devolução por Defeito

Caso a mídia criptográfica apresente vício ou defeito de fabricação, o cliente deve nos comunicar assim que identificar o problema.
O atendimento seguirá a garantia legal e/ou contratual aplicável e poderá envolver análise técnica do produto.

Confirmado o defeito, o cliente poderá optar por:

  • Troca pelo mesmo modelo;

  • Conserto (quando aplicável);

  • Devolução com reembolso.

Em caso de defeito em certificado digital, o suporte técnico realizará análise remota e, se confirmada falha de emissão por erro técnico, será providenciado reembolso integral ou nova emissão sem custo.

3. Condições do Produto para Devolução

Para que a devolução seja aceita, o produto deve estar:

  • Sem indícios de uso indevido, quedas ou mau armazenamento;

  • Com todos os acessórios e manuais (quando houver);

  • Na embalagem original, devidamente protegida para transporte;

  • Acompanhado de nota fiscal e número do pedido.

4. Itens Não Elegíveis

Não são elegíveis para devolução ou reembolso:

  • Certificados digitais emitidos, validados ou utilizados;

  • Softwares, licenças e conteúdos digitais ativados;

  • Produtos com sinais de mau uso, dano físico ou ausência de acessórios.

5. Como Solicitar

Para solicitar arrependimento, troca ou devolução, entre em contato pelo e-mail atendimento@vwtecnologia.com.br, informando:

  • Nome completo e CPF/CNPJ;

  • Número do pedido e data da compra;

  • Motivo (arrependimento, defeito, divergência etc.);

  • Fotos e/ou vídeos do produto e da embalagem (quando aplicável).

O retorno será feito em até 2 dias úteis, com instruções para logística reversa ou solução técnica.

6. Logística Reversa e Custos de Frete

  • Arrependimento (7 dias): o custo do frete de devolução e reenvio é de nossa responsabilidade.

  • Erro de envio, avaria ou defeito confirmado: o frete de devolução e reenvio é de nossa responsabilidade.

  • As devoluções devem ser realizadas conforme instruções fornecidas. Postagens fora do procedimento poderão não ser reembolsadas.

7. Reembolsos (prazos e formas)

Após a confirmação da devolução ou cancelamento do certificado digital (quando aplicável), o reembolso será processado em até 2 (dois) dias úteis, na mesma forma de pagamento utilizada na compra, conforme:

  • Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora (o crédito pode aparecer em até 2 faturas subsequentes);

  • Pix / Transferência / Boleto: devolução em até 2 dias úteis na conta informada pelo cliente.

Em casos de devolução parcial, o valor do frete poderá ser reembolsado proporcionalmente.

8. Troca por Outro Produto

O cliente poderá optar por trocar a mídia criptográfica por outro item disponível, mediante emissão de vale-compra no valor do produto devolvido, descontados eventuais custos aplicáveis.
O vale terá validade conforme informado na autorização.

9. Observações Importantes

  • Recuse o recebimento se a embalagem estiver violada ou o produto danificado e comunique-nos imediatamente.

  • Certificados digitais são serviços técnicos personalizados e não podem ser reutilizados, revendidos ou cancelados após emissão.

  • Para dúvidas sobre prazos e transportadoras, consulte nossa Política de Envio.

  • As condições desta política respeitam e complementam os direitos previstos na legislação vigente.

10. Contato

Estamos à disposição para ajudar:

📧 E-mail: atendimento@vwtecnologia.com.br
🕘 Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília).

📅 Última atualização: 01/05/2025